Termos de Uso

Estes termos explicam as regras de uso deste site. Ao navegar por aqui, você concorda com eles. Se não concordar com algum ponto, o caminho é não usar o site.

1. Quem mantém este site

Este site é mantido pela Escola de Advocacia Criminal Mario de Oliveira Filho Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.685.437/0001-16, que atua sob o nome fantasia Papo de Criminalista, com sede na Avenida Magalhães de Castro, nº 4800, Torre Capital Building, Jardim Panorama, São Paulo, SP, CEP 05676-120.

Contato para qualquer assunto relativo a este site: contato@papodecriminalista.com.br.

2. O que este site é

Este é um site institucional. Ele apresenta o Papo de Criminalista, suas formações, sua comunidade e seus eventos, e oferece um formulário para quem quiser receber informações.

Este site não vende nada e não cria conta de usuário. A inscrição em qualquer formação, a assinatura da Comunidade e o acesso à área do aluno acontecem em plataformas de terceiros, fora deste endereço, cada uma com seus próprios termos e sua própria política de privacidade. Ao clicar num link que leva a uma dessas plataformas, você passa a ser regido pelas regras dela.

3. O conteúdo deste site não é consulta jurídica

Tudo o que está publicado aqui tem finalidade informativa e educacional. Nada neste site constitui parecer, opinião legal, consultoria ou orientação para um caso concreto, e a leitura não cria relação de advogado e cliente entre você e o Papo de Criminalista, seus professores ou seus sócios.

Direito penal e processo penal mudam, e a aplicação depende dos fatos de cada caso. Decisões profissionais são responsabilidade de quem as toma.

4. Propriedade intelectual

A marca Papo de Criminalista, o logotipo, os nomes das formações, os textos, as fotografias, os vídeos, a identidade visual e o código deste site pertencem à empresa indicada na seção 1 ou a quem lhe licenciou o uso, e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

Você pode ler, imprimir e compartilhar os links deste site à vontade. Não pode, sem autorização por escrito: copiar ou reproduzir o conteúdo em outro site ou material, usar a marca ou o logotipo, criar obra derivada, usar o conteúdo para treinar sistemas automatizados, nem explorar comercialmente qualquer parte do que está publicado aqui.

Os retratos e os nomes dos professores aparecem com autorização e não podem ser reutilizados a partir deste site.

5. Uso adequado

Ao usar este site, você se compromete a não:

• enviar dados falsos ou de outra pessoa no formulário de cadastro;
• usar meios automatizados para enviar formulários, coletar conteúdo em massa ou sobrecarregar o servidor;
• tentar acessar áreas, arquivos ou sistemas não abertos ao público;
• inserir código malicioso ou explorar falhas;
• reproduzir este site, no todo ou em parte, em outro endereço.

Se identificarmos uso em desacordo com esta seção, podemos bloquear o acesso e adotar as medidas cabíveis.

6. Cadastro e comunicações

Ao preencher o formulário, você autoriza o envio de conteúdos, formações e convites do Papo de Criminalista, e declara que os dados informados são seus e estão corretos.

Você pode sair da lista a qualquer momento, sem qualquer ônus, pelo link de descadastramento presente em toda comunicação que enviamos ou pelo e-mail da seção 1.

O envio do formulário não garante vaga em nenhuma formação nem preço algum. Valores, datas, turmas e condições são informados na abertura das inscrições, na plataforma onde a compra acontece, e podem mudar até lá.

7. Informações publicadas e disponibilidade

Trabalhamos para manter tudo correto e atualizado, mas datas, valores, nomes de professores e programação podem mudar. Informações sobre eventos futuros são previsões, não compromissos, até que as inscrições sejam abertas.

Este site pode ficar fora do ar para manutenção ou por causa alheia à nossa vontade, e pode ser alterado ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio.

8. Links para outros serviços

O site contém links para redes sociais, para a plataforma da Comunidade e para a área do aluno. Não controlamos esses serviços e não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade nem pelas práticas de privacidade deles.

9. Limites de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por decisões profissionais tomadas com base no conteúdo informativo deste site, por indisponibilidade temporária da página, por falhas de conexão ou de equipamento do visitante, nem pelo que acontece em plataformas de terceiros acessadas a partir daqui.

Nada nesta seção afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem se enquadre como consumidor.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais neste site está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no site ou na legislação. A data de vigência no topo da página indica a versão em vigor, e o uso do site depois de uma alteração significa concordância com a versão nova.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.