Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o Papo de Criminalista coleta neste site, por que os coleta, com quem os compartilha e como você pode exercer seus direitos. Ela segue a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Escola de Advocacia Criminal Mario de Oliveira Filho Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.685.437/0001-16, que atua sob o nome fantasia Papo de Criminalista, com sede na Avenida Magalhães de Castro, nº 4800, Torre Capital Building, Jardim Panorama, São Paulo, SP, CEP 05676-120.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, incluindo os pedidos descritos na seção 7, o canal é contato@papodecriminalista.com.br.

2. Quais dados coletamos

Este site coleta dados pessoais em um único lugar: o formulário de cadastro, aberto pelo botão "Quero fazer parte do Papo". Não há nenhuma outra forma de coleta na página.

Os dados que você informa nesse formulário são:

• nome;
• e-mail;
• WhatsApp;
• cidade e estado;
• tempo de atuação em advocacia criminal;
• o que você busca no momento profissional (opção escolhida na lista).

Junto com o envio, registramos também três informações técnicas de contexto, que não identificam você por si sós: a seção do site de onde o formulário foi aberto, o produto ou tema que motivou a abertura (por exemplo, Labs ou Mentorias) e, quando você chega por um link de campanha, os parâmetros de origem dessa campanha (utm_source, utm_medium e utm_campaign).

Não coletamos dados sensíveis na acepção do artigo 5º, II, da LGPD, e não pedimos número de OAB, CPF, dados financeiros ou qualquer informação sobre casos, clientes ou processos.

Se você aceitar os cookies de medição descritos na seção 6, o Google Analytics também registra dados de navegação: páginas vistas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, navegador, origem do acesso e uma localização aproximada derivada do seu endereço IP. Esses dados são tratados de forma pseudonimizada, por um identificador aleatório gravado no seu navegador, e não são cruzados com o que você informa no formulário.

3. Para que usamos

Usamos esses dados para enviar a você conteúdos, formações e convites para experiências do Papo de Criminalista adequados ao seu momento profissional, e para responder quando você entra em contato. É por isso que perguntamos o tempo de atuação e o que você busca: para não enviar a quem está começando o que interessa a quem tem vinte anos de prática, e vice-versa.

Não usamos seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos, não os vendemos e não os cedemos para terceiros usarem em comunicações próprias.

4. Com que base legal

O tratamento se apoia no seu consentimento, previsto no artigo 7º, I, da LGPD, manifestado quando você preenche e envia o formulário depois de ler o aviso que aparece junto ao botão de envio.

Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem qualquer ônus, pelo link de descadastramento presente em toda comunicação que enviamos ou pelo e-mail da seção 1. A retirada não afeta a legalidade do tratamento feito antes dela.

Os cookies de medição da seção 6 também se apoiam no seu consentimento, manifestado no aviso que aparece na primeira visita. Enquanto você não escolher, e se você recusar, nenhum cookie de medição é gravado e nenhuma informação sai do seu navegador. A escolha pode ser mudada quando você quiser, pelo link "Cookies" no rodapé de qualquer página.

5. Com quem compartilhamos

Os dados do formulário são armazenados e processados na plataforma de gestão de relacionamento e disparo de e-mails que utilizamos, que atua como operadora e trata os dados exclusivamente segundo nossas instruções. Uma cópia de segurança do cadastro fica também no servidor do próprio site, em área não acessível pela internet, para que nenhum cadastro se perca se a plataforma estiver indisponível no momento do envio. Também podemos compartilhar dados com o provedor de hospedagem do site, na medida estritamente necessária para o funcionamento da página.

Se você aceitar os cookies de medição, os dados de navegação descritos na seção 2 são tratados pelo Google (Google Analytics 4), que atua como operador. Esse tratamento envolve transferência internacional de dados para os Estados Unidos, amparada nas cláusulas contratuais padrão adotadas pelo Google. Se você recusar, nada é enviado ao Google.

Fora dessas hipóteses, só compartilhamos dados pessoais mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da lei.

6. Cookies, medição e recursos de terceiros

Nenhum cookie é gravado antes de você autorizar. Na primeira visita aparece um aviso com duas opções, Aceitar e Recusar. Enquanto você não escolher, e se você recusar, o site não grava cookie nenhum e não faz nenhuma requisição a servidores fora do nosso domínio.

Se você aceitar, carregamos o Google Analytics 4, que grava cookies próprios do domínio deste site, com nomes começados por _ga, para distinguir visitas e sessões. Eles duram até dois anos e servem apenas para entendermos quantas pessoas chegam ao site, por quais caminhos e quais conteúdos são procurados. Registramos também quando alguém abre e conclui o formulário de cadastro, sem associar esse registro ao conteúdo que foi preenchido.

Você pode mudar de ideia quando quiser, pelo link "Cookies" no rodapé de qualquer página. Ao recusar depois de ter aceitado, o site para de carregar a ferramenta; para apagar os cookies já gravados, use a função de limpar dados do site no seu navegador.

Se o seu navegador enviar o sinal "Do Not Track" ou o Global Privacy Control, tratamos isso como recusa e nem exibimos o aviso.

Fora da medição, todos os recursos da página, incluindo tipografia, imagens e vídeo, são servidos pelo nosso próprio domínio. Não usamos pixel de rastreamento de rede social, nem mapa de calor, nem gravação de sessão.

A página guarda no seu navegador, no armazenamento local, apenas a sua resposta a este aviso, para não perguntar de novo a cada visita. Essa informação não identifica você e não sai do seu aparelho.

A página contém links para perfis do Papo em redes sociais e para a plataforma da Comunidade do Papo. Esses são links comuns: nada é carregado desses serviços enquanto você não clicar. Ao clicar, você passa a navegar em um site de terceiro, sujeito à política de privacidade daquele serviço, pela qual não respondemos.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer tempo e mediante requisição, os direitos previstos no artigo 18, entre eles:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogar o consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@papodecriminalista.com.br. Responderemos no menor prazo possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos da legislação.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto durar o relacionamento e o seu consentimento. Se você revogar o consentimento ou pedir a eliminação, excluímos os dados da nossa base, incluindo a cópia de segurança no servidor do site, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. Os dados de navegação no Google Analytics são apagados automaticamente pela ferramenta após quatorze meses. Registros de descadastramento podem ser mantidos pelo tempo necessário para garantir que você não volte a receber comunicações.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. O site trafega em conexão criptografada e o envio do formulário ocorre dentro do nosso próprio domínio, sem que credenciais de acesso a sistemas de terceiros circulem pelo seu navegador. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na forma da lei.

10. Menores de idade

Este site se dirige a advogados e advogadas criminalistas e não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa condição, os dados serão eliminados.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na legislação. A data de vigência no topo da página indica a versão em vigor. Alterações relevantes na forma de tratamento serão comunicadas por e-mail a quem estiver na nossa base.